Porte de armas em propriedades rurais

Entenda como funcionará o porte de armas para produtor rural

Com a recente aprovação do projeto de lei 3722/2012 pela Câmara dos Deputados, que autoriza porte de arma de fogo de produtores rurais, o assunto virou tema de opiniões divergentes em todo o país. Se aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, o projeto permitirá porte de arma de fogo para pessoas que trabalham ou residem em áreas rurais, para proteção pessoal, familiar ou de bens.

 

Para ter a licença, o produtor precisa

  • Comprovar que reside em área rural;
  • Não ter antecedentes criminais;
  • Trabalhar ou residir em áreas rurais;
  • Apresentar documentos formais para porte;
  • Necessidade de demonstração de conhecimento básico sobre o uso do tipo de arma;
  • Arma ser licenciada e com cadastro e registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM);
  • Ter mais de 25 anos.

A permissão terá prazo de 10 anos e limita o uso da arma apenas dentro e nos arredores da propriedade.  Não é permitido o uso e porte em trânsito ou fora desse território doméstico.

 

Saiba os requisitos para o porte de armas no meio rural
Saiba os requisitos para o porte de armas no meio rural

Violência na zona rural

Que o produtor rural sofre com a violência como qualquer cidadão, independentemente da região onde reside, é fato. Porém, em locais mais afastados com propriedades com mais 10 km umas das outras, a segurança é desafiadora. Roubos de gado e de outros animais são muito comuns, principalmente à noite. Parar um caminhão e levar boa parte do rebanho  em grandes áreas rurais isoladas onde não há patrulhamento e rondas policiais é frequente. Como o pequeno e médio produtor não têm condições de investir em segurança particular, fica em perigo por não poder defender o patrimônio, o rebanho e também a família, principalmente pelos que acometem esses atos ilícitos saberem que não há armas devido a atual proibição.

Muitas pessoas questionam se o PL incitará ainda mais a violência. Ou até mesmo irá contra a orientação de alguns órgãos de segurança de nunca reagir em situações de perigo. Quando o indivíduo se encontra em risco, à mercê de possíveis perdas de bens que tanto lutou para conquistar e também assegurar que a família e funcionários não sofram algum tipo de violência ou risco de morte, o porte de arma pode trazer tranquilidade pessoal. O possível uso deve ser apenas em casos de invasões, assaltos, roubos e furtos no ambiente domiciliar e de trabalho, que muitas vezes é o mesmo, visto que esse tipo de porte não permitirá que a pessoa transite fora da sua propriedade com a arma.

 

Projeto de lei para porte de armas

Esse projeto de lei, que data de 2012, foi votado pela Câmara  em dezembro de 2016. É um atestado da crise social que o Brasil vive quando se trata de segurança pública. Nas capitais e grandes cidades, os índices de roubos, assassinatos, latrocínios, sequestros e outros crimes, crescem exponencialmente. Mesmo com a presença de forte efetivo de forças de segurança. Muitas vezes, até com intervenção do próprio Exército.

Agora, imagine em zonas afastadas, onde a única delegacia ou base militar é responsável pela segurança de 50 mil pessoas. Como proceder e se sentir seguro? Caso o PL 3722/2012 passe pela assinatura do atual Presidente da República, cabe a cada produtor rural medir os prós e contras de obter o porte de uma arma de fogo pra se ter em casa:

  • Analisar se está apto a ter esse tipo de armamento em casa;
  • Se terá condições físicas e psicológicas de fazer o uso da mesma em situações risco que são tensas e exigem raciocínio lógico rápido;
  • As consequências que muitas vezes podem ser irreversíveis.
 

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