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Porte de arma rural dentro das propriedades

Entenda como funciona o porte de arma rural na dica da Boi Saúde de hoje.

 

Com a aprovação do projeto de lei 3722/2012 pela Câmara dos Deputados, que autoriza porte de arma de fogo de produtores rurais, o assunto virou tema de opiniões divergentes em todo o país. Se aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, o projeto permitirá porte de arma de fogo para pessoas que trabalham ou residem em áreas rurais, para proteção pessoal, familiar ou de bens.

 

Para porte de arma rural, o produtor precisa:

  • Não ter antecedentes criminais;
  • Trabalhar ou residir em áreas rurais;
  • Comprovar que reside em área rural;
  • Apresentar documentos formais para porte;
  • Necessidade de demonstração de conhecimento básico sobre o uso do tipo de arma;
  • Ter mais de 25 anos;
  • Além disso, a arma necessita ser licenciada e ter cadastro e registro no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

A permissão terá prazo de 10 anos e limita o uso da arma apenas dentro e nos arredores da propriedade. Ou seja, não é permitido o uso e porte em trânsito ou fora desse território doméstico.

 

porte de arma rural
Saiba os requisitos para o porte de armas no meio rural. – Foto: Reprodução Internet

Violência na zona rural

 

Que o produtor rural sofre com a violência como qualquer cidadão, independentemente da região onde reside, é fato. No entanto, em locais mais afastados, com propriedades com mais 10 km umas das outras, a segurança é desafiadora. Afinal, roubos de gado e de outros animais são muito comuns, principalmente à noite.

Parar um caminhão e levar boa parte do rebanho em grandes áreas rurais isoladas onde não há patrulhamento e rondas policiais é frequente. Como o pequeno e médio produtor não têm condições de investir em segurança particular, fica em perigo por não poder defender o patrimônio, o rebanho e também a família. Principalmente pelos que acometem esses atos ilícitos saberem que não há armas devido a atual proibição.

Muitas pessoas questionam se o PL incitará ainda mais a violência. Ou se até mesmo irá contra a orientação de alguns órgãos de segurança de nunca reagir em situações de perigo. Quando o indivíduo se encontra em risco, à mercê de possíveis perdas de bens que tanto lutou para conquistar e também assegurar que a família e funcionários não sofram algum tipo de violência ou risco de morte, o porte de arma pode trazer tranquilidade pessoal.

Acima de tudo, o possível uso deve ser apenas em casos de invasões, assaltos, roubos e furtos no ambiente domiciliar e de trabalho, que muitas vezes é o mesmo, visto que esse tipo de porte não permitirá que a pessoa transite fora da sua propriedade com a arma.

 

Projeto de lei para porte de armas

 

Esse projeto de lei, que data de 2012, foi votado pela Câmara em dezembro de 2016. É um atestado da crise social que o Brasil vive quando se trata de segurança pública. Nas capitais e grandes cidades, os índices de roubos, assassinatos, latrocínios, sequestros e outros crimes, crescem exponencialmente. Mesmo com a presença de forte e efetiva de forças de segurança. Contudo, muitas vezes, até com intervenção do próprio Exército.

Agora, imagine em zonas afastadas, onde a única delegacia ou base militar é responsável pela segurança de 50 mil pessoas. Como proceder e se sentir seguro? Caso o PL 3722/2012 passe pela assinatura do atual Presidente da República, cabe a cada produtor rural medir os prós e contras de obter o porte de uma arma de fogo para se ter em casa. Sendo assim, pontuar as seguintes questões:

  • Analisar se está apto a ter esse tipo de armamento em casa;
  • Se terá condições físicas e psicológicas de fazer o uso dela em situações de risco que são tensas e exigem raciocínio lógico rápido;
  • As consequências que muitas vezes podem ser irreversíveis.

Por fim, outra maneira de se atualizar e obter conhecimento sobre produção de gado é pelo nosso canal de vídeos. Toda semana, uma nova dica é publicada focada sempre te proporcionar maior produtividade. Acesse agora: Boi Saúde no YouTube.

 
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